ÁREAS DE ATUAÇÃO

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DIREITO DIGITAL & PROTEÇÃO DE DADOS:

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde o dia 18.09.2020, regulamenta a forma como as organizações podem utilizar dados pessoais no Brasil ao estabelecer regras detalhadas para a coleta, uso, tratamento e armazenamento de dados pessoais.

Seguindo os princípios e inspirada no texto da GDPR, lei de proteção de dados vigente na União Europeia, a LGPD traduz uma nova responsabilidade: a garantia da segurança sobre o mais importante ativo da atualidade, os dados pessoais.

O novo marco regulatório impõe uma profunda transformação no sistema de proteção de dados brasileiro e afeta todos os setores da economia, inclusive as relações entre clientes e fornecedores de produtos e serviços, empregado e empregador e outras relações nas quais dados pessoais sejam coletados e tratados, tanto no ambiente digital quanto fora dele.

A atuação do escritório em Privacidade e Proteção de Dados garante uma assessoria completa na adaptação das empresas aos requisitos da Lei, mediante o mapeamento das operações de tratamentos de dados pessoais, a identificação de eventuais gaps – riscos, impactos e desafios que podem ser encontrados –, a elaboração de um relatório de avaliação e a implementação da legislação, garantindo a eliminação de possíveis riscos e penalidades que a empresa poderá sofrer. Nossa prioridade é proteger o seu patrimônio.

O escritório também presta o serviço de DPO/Data Protection Officer/Encarregado de Dados.

DIREITO EMPRESARIAL:

A Fontana & Warmling Advocacia cuida das relações empresariais e societárias, priorizando a saúde da pessoa jurídica e o seu crescimento, de modo a acompanhar e aconselhar seus clientes nos processos decisórios da empresa, na organização das assembleias e reuniões de sócios, na elaboração dos principais documentos necessários ao bom desenvolvimento, além da extensa consultoria e atuação prestada em todas as esferas das atividades empresariais.

DIREITO TRIBUTÁRIO:

Fiel ao objetivo de reduzir riscos e otimizar recursos, o escritório entende que o planejamento tributário constitui uma das principais frentes de atuação na estruturação dos negócios. Por isso, apoiamos nossos clientes na assessoria consultiva e contenciosa em relação a toda a gama de questões tributárias que afetam as empresas.

A atuação próxima a outras áreas, como a societária e a trabalhista, garante uma assessoria tributária com viés multidisciplinar. O profundo conhecimento do negócio do cliente permite que as ações voltadas a solucionar questões tributárias levem em conta todos os impactos jurídicos e econômicos envolvidos.

DIREITO DO TRABALHO:

A falta de planejamento jurídico ou de aconselhamento específico a respeito dos procedimentos e processos desde a contratação até o recolhimento dos impostos geram um passivo exorbitante no cenário econômico das empresas. A legislação trabalhista regulamenta uma importante esfera da sociedade e tem sua aplicação sentida no dia a dia das empresas. Para tanto, a fim de assegurar o cliente, a Fontana & Warmling Advocacia formula procedimentos preventivos com a aplicação do método de compliance, atuando sempre na prática preventiva, além de cuidar do contencioso judicial trabalhista frente aos riscos do negócio.

DIREITO DE FAMÍLIA & SUCESSÕES:

No âmbito das relações familiares, decorrentes do reflexo de nossas relações comerciais e empresariais, o escritório Fontana & Warmling atua de maneira inteiramente personalizada para cada situação que o cliente nos apresenta. A assessoria jurídica fornecida pelo escritório opera com a análise do caso concreto e traça as estratégias jurídicas possíveis, visando, sempre, solucionar a questão da maneira mais satisfatória e harmônica para defender o interesse de nosso cliente.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO:

O setor previdenciário possui atendimento personalizado, cuja finalidade é compreender a necessidade de cada cliente. Contamos com profissionais com longa experiência na área, preparados para solucionar os casos de mais alta complexidade, com a finalidade da concessão do benefício previdenciário.

"  A inovação é o que distingue um líder de um seguidor.  "

- Steve Jobs